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OAB202133º ExameQuestao 46Direito EmpresarialTítulos de créditoDificilAntenor subscreveu nota promissória no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) pagável em 16 de setembro de 2021. A obrigação do subscritor foi avalizada por Belizário, que tem como avalista Miguel, e esse tem, como avalista, Antônio. Após o vencimento, caso o avalista Miguel venha a pagar o valor da nota promissória ao credor, assinale a opção que indica a(s) pessoa(s) que poderá(ão) ser demandada(s) em ação de regresso.
- A)Antenor e Belizário, podendo Miguel cobrar de ambos o valor integral do título.
- B)Belizário e Antônio, podendo Miguel cobrar de ambos apenas a quota-parte do valor do título.
- C)Antenor e Antônio, podendo Miguel cobrar do primeiro o valor integral e, do segundo, apenas a quota-parte do valor do título.
- D)Antenor, podendo Miguel cobrar dele o valor integral, eis que os demais avalistas ficaram desonerados com o pagamento.
OAB201517º ExameQuestao 52Direito EmpresarialTítulos de créditoDificilLauro emitiu uma nota promissória com vencimento a dia certo em favor da sociedade empresária W Corretora de Imóveis Ltda. Embora o título esteja assinado pelo emitente, nele não constam a data e o lugar de emissão. Há cláusula de juros remuneratórios, com fixação de taxa anual de 12%. Antes do vencimento, o título recebeu aval em branco prestado por Pedro, irmão de Lauro. Sendo certo que os dados omitidos na nota promissória não foram preenchidos pela sociedade empresária antes da cobrança judicial, assinale a afirmativa correta.
- A)Por se tratar de nota promissória com vencimento a dia certo, é válida a cláusula de juros remuneratórios.
- B)O avalista em branco poderá alegar vício de forma como exceção ao pagamento perante a sociedade empresária.
- C)A ausência do lugar de emissão na nota promissória acarreta sua nulidade, em razão da autonomia das obrigações cambiais.
- D)Todos os dados omitidos na nota promissória deveriam ter sido preenchidos pela sociedade empresária até o dia do vencimento. Portanto, a ação de cobrança deverá observar o procedimento da ação monitória.
OAB201414º ExameQuestao 49Direito EmpresarialTítulos de créditoMediaNa duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos
- A)em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do prazo legal.
- B)quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal.
- C)na falta de pagamento do título pelo aceitante ou pelo endossante dentro do prazo legal.
- D)em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sustação do protesto.
OAB20127º ExameQuestao 49Direito EmpresarialTítulos de créditoMediaCom relação ao instituto do aval, é correto afirmar que
- A)é necessário o protesto para a cobrança dos avalistas do emitente e dos endossantes de notas promissórias.
- B)o avalista, quando executado, pode exigir que o credor execute primeiro o avalizado.
- C)o aval pode ser lançado em documento separado do título de crédito.
- D)a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma.
OAB20126º ExameQuestao 50Direito EmpresarialTítulos de créditoMediaCom relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
- A)A duplicata pode não ser aceita, sem qualquer fundamentação pelo sacado; neste caso, ele não será responsável pelo pagamento do título.
- B)Para a cobrança de uma duplicata não aceita, é necessária apenas a realização de seu protesto.
- C)O aceite de cheque é condição essencial para que o beneficiário possa executar o sacado.
- D)O aceite de uma letra de câmbio torna o sacado devedor direto do título.
OAB20129º ExameQuestao 50Direito EmpresarialTítulos de créditoMediaCom relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.
- A)No endosso de letra de câmbio após o protesto por falta de pagamento, o portador tem ação cambiária contra o seu endossante.
- B)A cláusula não à ordem inserida no cheque impede sua circulação tanto por endosso quanto por cessão de crédito.
- C)O endosso de cheque poderá ser realizado pelo sacado ou por mandatário deste com poderes especiais.
- D)A duplicata pode ser apresentada para aceite do sacado pelo próprio sacador ou por instituição financeira.
OAB20113º ExameQuestao 43Direito EmpresarialTítulos de créditoDificilEm relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando
- A)presente na letra de câmbio, a cláusula “não à ordem” impede a circulação do crédito.
- B)insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento.
- C)firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador.
- D)não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ajuizamento da ação de execução contra o sacado.
OAB20114º ExameQuestao 50Direito EmpresarialTítulos de créditoDificilEm relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que
- A)o aceite no cheque é dado pelo banco ou instituição financeira a ele equivalente, devendo ser firmado no verso do título.
- B)a duplicata, quando de prestação de serviços, pode ser emitida com vencimento a tempo certo da vista.
- C)o protesto é necessário para garantir o direito de regresso contra o(s) endossante(s) e o(s) avalista(s) do aceitante de uma letra de câmbio.
- D)o aval dado em uma nota promissória pode ser parcial, ainda que sucessivo.