1. O que é o Presarium OAB
Plataforma educacional de questões de vestibular (foco atual em Exame de Ordem), com treino, simulados, listas, dashboard de desempenho, insights de vestibular e chat de suporte. É uma ferramenta de apoio aos estudos — não garante aprovação, nota ou qualquer resultado.
2. Cadastro e conta
- É necessário criar conta com e-mail e senha ou via login com Google.
- Você se compromete a fornecer informações verídicas e atualizadas.
- A conta é pessoal e intransferível; você é responsável pela segurança dela e por toda atividade realizada.
- Menores de 18 anos devem usar com consentimento e supervisão dos pais ou responsáveis.
3. Planos, pagamento e cancelamento
O plano Free é gratuito, com limite de 10 respostas de questões por dia (somando treino e simulado). O plano Pro é uma assinatura paga com questões ilimitadas. A cobrança é recorrente (mensal ou anual), processada pela Stripe, e renova automaticamente até você cancelar.
Você pode cancelar a qualquer momento (em Configurações → Assinatura, ou em Planos). Ao cancelar, o acesso Pro permanece até o fim do período já pago. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da primeira contratação em até 7 dias, com devolução do valor pago. Se você excluir a conta sendo Pro, a assinatura é cancelada imediatamente.
Em caso de cobrança que você não reconheça, fale conosco antes de abrir contestação (chargeback): resolvemos diretamente o reembolso devido. Contestações indevidas ou indícios de fraude no pagamento podem levar à suspensão do acesso até a regularização.
4. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Compartilhar, vender ou ceder sua conta;
- Burlar limites do plano Free ou mecanismos de cobrança;
- Usar robôs, scrapers ou automações para coletar o acervo de questões, explicações ou qualquer conteúdo;
- Copiar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo fora do uso pessoal de estudo;
- Comprometer a segurança, sobrecarregar ou interferir no funcionamento do serviço, ou usá-lo para fins ilícitos;
- Tentar acessar áreas, dados ou contas de terceiros sem autorização; investigar, varrer ou testar vulnerabilidades; burlar autenticação ou mecanismos de segurança; fazer engenharia reversa do serviço; ou introduzir código malicioso.
O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta.
Encontrou uma falha de segurança? Pedimos que não a explore e nos comunique de forma responsável em contato@presarium.com — agradecemos a colaboração e trataremos o reporte com prioridade.
5. Chat de suporte
O chat ajuda você a usar a plataforma e é gerado por inteligência artificial; pode conter imprecisões e não substitui orientação profissional. Ele não resolve questões de vestibular — cada questão já vem com explicação própria. Não insira dados sensíveis no chat.
6. Disponibilidade e dados
O serviço é oferecido “no estado em que se encontra”. Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, e podemos realizar manutenções e alterar ou descontinuar recursos.
Mantemos cópias de segurança (backups) por meio dos nossos provedores de infraestrutura, mas não garantimos contra perda de dados decorrente de falhas de terceiros, força maior ou de ações da sua conta (por exemplo, exclusão de listas ou da própria conta). Guarde por conta própria informações que considere críticas.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei e respeitados os direitos do consumidor, o Presarium OAB é uma ferramenta de apoio e não garante resultado; não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo ou nas respostas da IA, nem por indisponibilidade temporária ou perda de dados fora do nosso controle razoável; eventual responsabilidade limita-se, quando cabível, ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos exclui direitos garantidos pela lei (incluindo o CDC).
8. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Se você entender que uma suspensão foi indevida, fale conosco em contato@presarium.com para reavaliarmos.
9. Alterações
Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma. O uso continuado após as alterações representa concordância.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Londrina/PR para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro de seu domicílio, conforme o CDC.
11. Contato
Dúvidas: contato@presarium.com.