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OAB202441º ExameQuestao 80Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhistaMediaEm determinada reclamação trabalhista, o recurso ordinário interposto pela ex-empregadora encontra-se pendente de julgamento e alcança todo o objeto da condenação. Para agilizar o procedimento, o reclamante iniciou a execução provisória do julgado, apresentando os cálculos de liquidação pertinentes, que foram submetidos à análise do adversário, da contadoria do juízo e, depois, homologados por serem reputados corretos. O juiz concedeu 48 horas para que a sociedade empresária depositasse a quantia nos autos, o que foi cumprido. Logo depois o exequente peticionou a liberação do valor homologado a seu favor. Diante desses fatos e do disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
- A)Inviável a pretensão, porque a execução provisória fica limitada ao bloqueio ou à penhora.
- B)É possível a liberação, desde que o trabalhador assine um termo de compromisso garantindo que devolverá a quantia caso a decisão seja revertida pelo Tribunal.
- C)Tendo o crédito trabalhista natureza alimentar, o juiz poderá liberar o valor sem qualquer condição.
- D)Na Justiça do Trabalho, como regra, os recursos têm efeito suspensivo, de modo que não é possível a execução provisória, havendo evidente falha do juiz.
OAB201517º ExameQuestao 79Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhistaDificilA sociedade empresária Beta S.A. teve a falência decretada durante a tramitação de uma reclamação trabalhista, fato devidamente informado ao juízo. Depois de julgado procedente em parte o pedido de diferenças de horas extras e de parcelas recisórias, nenhuma das partes recorreu da sentença, que transitou em julgado dessa forma. Teve, então, início a execução, com a apresentação dos cálculos pelo autor e posterior homologação pelo juiz. Diante da situação, assinale a afirmativa correta.
- A)Há equívoco, pois, a partir da decretação da falência, a ação trabalhista passa a ser da competência do juízo falimentar, que deve proferir a sentença.
- B)O pagamento do valor homologado deverá ser feito no juízo da falência, que é universal.
- C)A execução será feita diretamente na Justiça do Trabalho, porque o título executivo foi criado pelo Juiz do Trabalho.
- D)Essa é a única hipótese de competência concorrente, ou seja, poderá ser executado tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum.
OAB201517º ExameQuestao 80Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhistaMediaNo bojo de uma execução trabalhista, a sociedade empresária executada apresentou uma exceção de pré-executividade, alegando não ter sido citada para a fase de conhecimento. Em razão disso, requereu a nulidade de todo o processo, desde a citação inicial. O juiz conferiu vista à parte contrária para manifestação e, em seguida, determinou a conclusão dos autos. Após analisar as razões da parte e as provas produzidas, convenceu-se de que a alegação da sociedade empresária era correta e, assim, anulou todo o feito desde o início. Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.
- A)Contra essa decisão caberá agravo de petição.
- B)Trata-se de decisão interlocutória e, portanto, não passível de recurso imediato.
- C)Caberá a interposição de recurso ordinário.
- D)Caberá a interposição de agravo de instrumento.
OAB20129º ExameQuestao 76Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhistaMediaDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
- A)não há citação para a execução, uma vez que a fase executiva pode ser iniciada de ofício.
- B)a citação na execução será realizada por via postal.
- C)a citação na execução será realizada por mandado.
- D)a citação na execução será realizada por mandado, mas, se o executado não for encontrado após três tentativas, caberá a citação por edital.
OAB20126º ExameQuestao 77Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhistaMediaNuma reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução.
Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00. Com base no narrado acima, é correto afirmar que
- A)o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.
- B)é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.
- C)a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.
- D)é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.
OAB20129º ExameQuestao 77Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhistaMediaUm dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação. Das situações listadas a seguir, assinale aquela que terá preferência em todas as fases processuais.
- A)a que será executada contra a União, Estados ou Municípios.
- B)a que será executada perante o juízo da falência.
- C)a que será executada em face de empregador doméstico
- D)a que será executada em face de empresa pública.
OAB20127º ExameQuestao 79Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhistaMediaRelativamente à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.
- A)Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia e os cheques sem fundo passados pelo empregador ao empregado.
- B)Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos judiciais unicamente as decisões passadas em julgado com efeito suspensivo e são títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia.
- C)Dependem de prévia liquidação, pelo que só podem ser executados a sentença e o acordo não cumpridos.
- D)Pode ser por título judicial, caso do acordo descumprido, e por título extrajudicial, caso do termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho.
OAB20114º ExameQuestao 78Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhistaMediaAssinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.
- A)As partes devem ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União.
- B)Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
- C)Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante.
- D)Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação prevista em lei.
OAB20113º ExameQuestao 81Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhistaMediaSegundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal
- A)é fonte subsidiária para a aplicação das normas na execução trabalhista.
- B)somente é fonte subsidiária para aplicação das normas na execução trabalhista caso não exista regramento sobre o assunto no Código de Processo Civil, que é a primeira fonte subsidiária da legislação processual do trabalho.
- C)somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias.
- D)somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias e sindicais.
OAB20102º ExameQuestao 51Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhistaDificilCom relação à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.
- A)A execução deve ser impulsionada pela parte interessada, sendo vedado ao juiz promovê-la de ofí cio.
- B)O termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho, para que possa ser executado no processo do trabalho, depende de prévia homologação pelo juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
- C)Conforme disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se inexigível o tí tulo judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatí veis com a Constituição Federal.
- D)Garantida a execução ou penhorados os bens, é de 10 (dez) dias o prazo para o executado apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.