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Recursos trabalhistas: questões do OAB

8 questões de Recursos trabalhistas (Direito Processual do Trabalho) no OAB (2010–2024). Treine de graça com correção e comentário.

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Questões de Recursos trabalhistas no OAB

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OAB202441º ExameQuestao 78Direito Processual do TrabalhoRecursos trabalhistasMedia
Em sede de reclamação trabalhista, a decisão deferindo horas extras para o autor transitou em julgado. Após a liquidação de sentença e fixado o débito em R$ 10.000,00, a sociedade empresária que é ré foi intimada a pagar. Ocorre que, você, advogado(a) da sociedade empresária ré, entendeu que os valores estavam incorretos. Seu cliente teve um veículo penhorado para garantir a execução. Você apresentou embargos à execução tempestivamente, contestados pela parte contrária. O juiz julgou improcedente sua alegação e manteve o valor. Seu cliente lhe perguntou se haveria mais alguma medida para discutir o valor. Admitindo que você foi notificado da decisão na data de ontem e que ela não contém nenhum vício processual formal, assinale a opção que indica o recurso cabível.
  1. A)Agravo de Instrumento.
  2. B)Agravo de Petição.
  3. C)Ordinário.
  4. D)Recurso de Revista.
OAB202441º ExameQuestao 79Direito Processual do TrabalhoRecursos trabalhistasDificil
Pietro está sendo executado na Justiça do Trabalho e, em seu processo, o juiz acionou todas as ferramentas tecnológicas disponíveis para tentar apreender dinheiro ou bens, mas não teve sucesso. Como última e radical tentativa de coerção, o exequente requereu a suspensão do passaporte de Pietro, o que foi deferido pelo magistrado e cumprido. Inconformado, Pietro o contratou como advogado(a) e você impetrou habeas corpus para garantir o direito de locomoção do seu cliente, comprovando que ele adquiriu passagem aérea para uma viagem ao exterior, mas que estava impossibilitado de deixar o território nacional. Em decisão colegiada, o TRT negou, no mérito, o salvo conduto a Pietro, e, em razão disso, você pretende recorrer da decisão. Assinale a opção que indica a medida judicial correta que você deverá apresentar e para que órgão.
  1. A)Recurso Ordinário para o TST.
  2. B)Agravo de Petição para o STJ.
  3. C)Recurso de Revista para o TST.
  4. D)Agravo de Instrumento para o TRT da Região.
OAB202337º ExameQuestao 78Direito Processual do TrabalhoRecursos trabalhistasDificil
Natália ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e a ação adotou o rito sumaríssimo. Natália teve procedência parcial do seu pedido, tendo havido recurso do ex-empregador. O TRT local manteve a sentença, mas, na ótica da sociedade empresária, a decisão violou frontalmente uma orientação jurisprudencial (OJ) do TST, daí porque interpôs recurso de revista para tentar revertê-la sob esse fundamento. Diante do fato apresentado e das normas previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.
  1. A)O recurso de revista não será admitido, porque não houve violação de Súmula do TST, de Súmula vinculante do STF e nem violação direta da Constituição Federal.
  2. B)O recurso em exame será admitido, porque cabe ao TST manter a autoridade da sua jurisprudência contra decisões que a violem.
  3. C)O recurso de revista não será admitido, porque ele só tem cabimento para as causas que tramitam pelo procedimento ordinário, o que não é a hipótese.
  4. D)O recurso de revista, no caso apresentado, sempre será admitido se houver alegação de violação às Súmulas e às orientações jurisprudenciais do TST, bem como violação de Lei Federal.
OAB201414º ExameQuestao 77Direito Processual do TrabalhoRecursos trabalhistasMedia
Em ação que tramitou sob o procedimento sumaríssimo, o juiz decidiu determinado pedido de forma contrária ao disposto em orientação jurisprudencial do TST. Em sede de recurso ordinário, com o mesmo fundamento, o TRT manteve a decisão de primeiro grau. Diante disso, a parte entendeu por bem interpor recurso de revista. A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.
  1. A)O recurso de revista não deverá ser admitido, pois o fundamento da decisão não é contrário à Constituição Federal ou à Súmula do TST.
  2. B)É cabível o recurso, pois a decisão é contrária ao entendimento do TST.
  3. C)O recurso de revista é incabível no procedimento sumaríssimo. Logo, não deverá ser admitido.
  4. D)Deverá ser admitido o recurso de revista, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição obrigatório.
OAB20127º ExameQuestao 78Direito Processual do TrabalhoRecursos trabalhistasDificil
Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é correto afirmar que
  1. A)cabe a interposição de recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento.
  2. B)o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
  3. C)são incabíveis embargos de declaração opostos em face de decisão de admissibilidade do recurso de revista, não interrompendo sua interposição qualquer prazo recursal.
  4. D)na Justiça do Trabalho todas as decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato.
OAB20114º ExameQuestao 76Direito Processual do TrabalhoRecursos trabalhistasMedia
A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que
  1. A)é cabível para corrigir injustiças de decisões em recurso ordinário, havendo apreciação das provas produzidas nos autos do processo.
  2. B)é cabível nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição da República.
  3. C)é cabível em sede de execução, de decisão em embargos à execução, nas mesmas hipóteses de cabimento das decisões decorrentes de recurso ordinário.
  4. D)não é cabível para reforma de decisão visando à uniformização de jurisprudência e restabelecimento da lei federal violada.
OAB20102º ExameQuestao 52Direito Processual do TrabalhoRecursos trabalhistasMedia
Assinale a alternativa que apresente requisitos intrínsecos genéricos de admissibilidade recursal.
  1. A)Capacidade, legitimidade e interesse.
  2. B)Preparo, interesse e representação processual.
  3. C)Representação processual, preparo e tempestividade.
  4. D)Legitimidade, tempestividade e preparo.
OAB20101º ExameQuestao 77Direito Processual do TrabalhoRecursos trabalhistasMedia
Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.
  1. A)Nas execuções, cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, contra as decisões do juiz ou presidente.
  2. B)Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da CF.
  3. C)Contra as decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de oito dias.
  4. D)Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá de ser imediatamente distribuído, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de trinta dias. Caderno AFONSO ARINOS
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