Presarium OAB
Infrações e sanções disciplinares · OAB

Infrações e sanções disciplinares: questões do OAB

17 questões de Infrações e sanções disciplinares (Ética Profissional) no OAB (2010–2026). Treine de graça com correção e comentário.

Criar conta grátis10 questões por dia, sem cartão de crédito.

Questões de Infrações e sanções disciplinares no OAB

Uma amostra das questões. Crie uma conta para resolver todas com correção e comentário.

OAB202646º ExameQuestao 5Ética ProfissionalInfrações e sanções disciplinaresMedia
Mateus, advogado regularmente inscrito na OAB, contratou Marcos, profissional da área de vendas, para abordar pessoas nas imediações da agência do Instituto Nacional do Seguro Social da sua cidade, visando à captação de causas previdenciárias. Foi acertado que Marcos teria participação nos honorários advocatícios das causas que conseguisse agenciar. Constatados os fatos, e após o devido processo administrativo disciplinar, o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional competente aplicou a pena de censura a Mateus. Considerando o enunciado e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
  1. A)Havendo circunstâncias atenuantes, será possível substituir a sanção de censura pela aplicação isolada de multa.
  2. B)Transitada em julgado a decisão, a sanção aplicada a Mateus deverá constar dos seus assentamentos, dando-se ampla publicidade nos meios oficiais.
  3. C)A gravidade da conduta infracional de Mateus não permite a conversão da pena de censura em advertência, ainda que verificada a ausência de punição disciplinar anterior.
  4. D)A circunstância de Mateus exercer de modo assíduo e proficiente mandato em cargo ou qualquer órgão da OAB, caso comprovada, deverá ser considerada pelo Tribunal na aplicação da sanção disciplinar.
OAB202544º ExameQuestao 1Ética ProfissionalInfrações e sanções disciplinaresMedia
Antônia, advogada atuante na área previdenciária, foi consultada por Osvaldo sobre a possibilidade de propor ação judicial contra decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à obtenção de benefício previdenciário indeferido na via administrativa. Ao estudar o caso, Antônia verificou que o indeferimento do benefício havia se dado com base em dispositivo claro e expresso da lei que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social; e que não havia, até aquele momento, notícia de precedente judicial favorável à pretensão de Osvaldo. Essas informações, bem como os riscos de eventual ação judicial, foram prestadas de modo claro e inequívoco por Antônia ao cliente. No entanto, devido à insistência de Osvaldo, Antônia decidiu propor a demanda judicial. Com base nesse cenário, considerando o regime das infrações e sanções disciplinares da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
  1. A)Antônia advogou contra literal disposição de lei, o que, não obstante seja conduta irrelevante no regime das infrações disciplinares, poderá sujeitá-la a eventual sanção por litigância de má-fé aplicada pelo juiz da causa.
  2. B)Antônia advogou contra literal disposição de lei, conduta que poderá sujeitá-la, perante o órgão competente da OAB, à pena isolada de multa.
  3. C)Antônia advogou contra literal disposição de lei, porém poderá contar com a presunção de boa-fé em seu favor, caso tenha fundamentado seu pedido na inconstitucionalidade ou na injustiça da lei.
  4. D)Antônia advogou contra literal disposição de lei, conduta que não possui relevância jurídico-disciplinar, mesmo porque a atuação da advocacia deve ser a mais ampla possível na defesa dos interesses de seus clientes.
OAB202545º ExameQuestao 5Ética ProfissionalInfrações e sanções disciplinaresDificil
O jovem Marcos foi contratado como auxiliar de escritório por renomada banca de advocacia. Autodidata e talentoso, Marcos aproveitava os momentos de folga para estudar os processos judiciais patrocinados pelo escritório e, apesar de nunca ter frequentado o curso de graduação em Direito, tornou-se relativamente conhecedor prático de muitos temas jurídicos. Com esse conhecimento, Marcos resolveu se inscrever no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, apresentando, para tanto, diploma falsificado de bacharel em Direito. Após a aprovação, Marcos se inscreveu como advogado na OAB, novamente fazendo uso do referido documento falso. Seis anos após esses fatos, uma denúncia anônima a respeito do ilícito ensejou a instauração do competente processo administrativo disciplinar. Considerando o enunciado e o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
  1. A)A gravidade da conduta atribuída a Marcos atrai a competência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para apurar e punir a infração disciplinar.
  2. B)Para a aplicação da sanção correspondente prevista em lei é necessária a manifestação de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
  3. C)A sanção disciplinar prevista para a conduta de Marcos é a de suspensão, que deve perdurar até que seja apresentado documento idôneo, cumulada com a aplicação de multa.
  4. D)A pretensão à punibilidade da infração disciplinar encontra-se prescrita, uma vez que foi ultrapassado o prazo legal de cinco anos, contado da última data em que Marcos fez uso do documento falso.
OAB202337º ExameQuestao 3Ética ProfissionalInfrações e sanções disciplinaresMedia
Laura, advogada inscrita na OAB, atua na defesa de Amanda em processo criminal. Pessoalmente convicta da inocência de Amanda, Laura elaborou recurso em que transcreveu seletivamente partes de julgados de tribunais superiores, deturpando o seu teor com o objetivo de iludir o juiz da causa. Verificada tal infração disciplinar, instaura-se o processo administrativo para apurá-la. Laura não é reincidente nem recebeu punição disciplinar anterior. Também não está presente qualquer circunstância agravante. Dadas essas circunstâncias, Laura estará sujeita
  1. A)à interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses.
  2. B)à censura, que poderá ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro em seus assentamentos.
  3. C)à multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu sêxtuplo.
  4. D)ao impedimento de exercer o mandato profissional.
OAB202234º ExameQuestao 3Ética ProfissionalInfrações e sanções disciplinaresMedia
Aline, advogada inscrita na OAB, poderá praticar validamente, durante o período em que estiver cumprindo sanção disciplinar de suspensão, o seguinte ato:
  1. A)impetrar habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça.
  2. B)visar ato constitutivo de cooperativa, para que seja levado a registro.
  3. C)complementar parecer que elaborara em resposta à consulta jurídica.
  4. D)interpor recurso com pedido de reforma de sentença que lhe foi desfavorável em processo no qual atuava em causa própria. 2 PROVA APLICADA EM 20/02/2022
OAB202234º ExameQuestao 8Ética ProfissionalInfrações e sanções disciplinaresDificil
O advogado Pedro praticou infração disciplinar punível com censura, a qual gerou repercussão bastante negativa à advocacia, uma vez que ganhou grande destaque na mídia nacional. Por sua vez, o advogado Hélio praticou infração disciplinar punível com suspensão, a qual não gerou maiores repercussões públicas, uma vez que não houve divulgação do caso para além dos atores processuais envolvidos. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
  1. A)É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta tanto por Pedro como por Hélio.
  2. B)Não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro nem por Hélio.
  3. C)É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro, mas não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Hélio.
  4. D)É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Hélio, mas não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro.
OAB201928º ExameQuestao 5Ética ProfissionalInfrações e sanções disciplinaresMedia
Gabriel, advogado, teve aplicada contra si penalidade de suspensão, em razão da prática das seguintes condutas: atuar junto a cliente para a realização de ato destinado a fraudar a lei; recusar-se a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele e incidir em erros reiterados que evidenciaram inépcia profissional. Antes de decorrido o prazo para que pudesse requerer a reabilitação quanto à aplicação dessas sanções e após o trânsito em julgado das decisões administrativas, instaurou-se contra ele, em razão dessas punições prévias, novo processo disciplinar. Com base no caso narrado, assinale a opção que indica a penalidade disciplinar a ser aplicada.
  1. A)De exclusão, para a qual é necessária a manifestação da maioria absoluta dos membros do Conselho Seccional competente.
  2. B)De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e implicará o cancelamento de sua inscrição na OAB.
  3. C)De exclusão, ficando o pedido de nova inscrição na OAB condicionado à prova de reabilitação.
  4. D)De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e o impedirá de exercer a advocacia em todo o território nacional, pelo prazo de doze a trinta meses.
OAB201414º ExameQuestao 4Ética ProfissionalInfrações e sanções disciplinaresMedia
Ao requerer sua inscrição nos quadros da OAB, Maria assinou e apresentou declaração em que afirmava não exercer cargo incompatível com a advocacia. No entanto, exercia ela ainda o cargo de Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do seu Estado. Pouco tempo depois, já bem sucedida como advogada, pediu exoneração do referido cargo. No entanto, um desafeto seu, tendo descoberto que Maria, ao ingressar nos quadros da OAB, ainda exercia o cargo de Oficial de Justiça, comunicou o fato à entidade, que abriu processo disciplinar para apuração da conduta de Maria, tendo ela sido punida por ter feito falsa prova de um dos requisitos para a inscrição na OAB. De acordo com o EAOAB, assinale a opção que indica a penalidade que deve ser aplicada a Maria.
  1. A)Maria não deve ser punida porque, ao tempo em que os fatos foram levados ao conhecimento da OAB, ela já não mais exercia cargo incompatível com a advocacia.
  2. B)Maria não deve ser punida porque o cargo de Oficial de Justiça não é incompatível com o exercício da advocacia, não tendo Maria, portanto, feito prova falsa de requisito para inscrição na OAB.
  3. C)Maria deve ser punida com a pena de suspensão, pelo prazo de trinta dias.
  4. D)Maria deve ser punida com a pena de exclusão dos quadros da OAB.
OAB201310º ExameQuestao 6Ética ProfissionalInfrações e sanções disciplinaresMedia
O advogado Mário, para ilustrar a tese que desenvolvia, fez inserir, em petição por ele apresentada, citação de julgado inexistente. Inseriu, ainda, citação doutrinária, cujo teor foi completamente deturpado. A respeito da hipótese, assinale a afirmativa correta.
  1. A)Mário não cometeu infração disciplinar, pois o advogado, amparado no princípio da ampla defesa, deve ter liberdade para defender os interesses de seus clientes da forma que achar conveniente.
  2. B)Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de censura, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
  3. C)Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de exclusão, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
  4. D)Mário não cometeu infração disciplinar prevista no EAOAB, tendo apenas violado dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
OAB20127º ExameQuestao 2Ética ProfissionalInfrações e sanções disciplinaresMedia
Determinado advogado, valendo‐se dos poderes para receber, que  lhe  foram  outorgados  pelo  autor  de  certa  demanda, promove  o  levantamento  da  quantia  depositada  pelo  réu  e não presta contas ao seu cliente, apropriando‐se dos valores recebidos. Por tal infração disciplinar, qual a sanção prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB?
  1. A)Censura, com possibilidade de conversão em advertência, caso o advogado infrator preste contas ao seu cliente antes do fim do processo disciplinar instaurado na OAB.
  2. B)Suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias a 12 (doze) meses, perdurando a suspensão até que o advogado satisfaça integralmente a dívida.
  3. C)Suspensão pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.
  4. D)Exclusão.
OAB20126º ExameQuestao 6Ética ProfissionalInfrações e sanções disciplinaresMedia
Raul, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB. Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que as condutas imputadas a Raul
  1. A)não caracterizam infração disciplinar.
  2. B)são consideradas desvios processuais exclusivamente.
  3. C)demandam atuação da OAB no sentido educativo.
  4. D)caracterizam inépcia da atuação profissional.
OAB20129º ExameQuestao 10Ética ProfissionalInfrações e sanções disciplinaresMedia
O advogado Cândido, conhecido pelas soluções criativas para resolver os problemas dos seus clientes, aduz, como tese defensiva, em ação de despejo por falta de pagamento, que a norma que autoriza tal desocupação forçada seria inconstitucional, pois caberia ao Estado fornecer habitação gratuita ou a preços módicos aos necessitados e, em caso de impossibilidade financeira, custear a moradia, pagando ao locador os valores devidos, a título de aluguel social. Essa defesa foi considerada como contrária à disposição de lei que determina, como consequência do não pagamento dos alugueres, o despejo por falta de pagamento. Em razão disso, foi proferida sentença determinando a desocupação do imóvel e condenando o cliente do advogado Cândido ao pagamento dos alugueres devidos, bem como as demais verbas decorrentes da sucumbência. Além disso, determinou o magistrado a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para abertura de processo disciplinar. Consoante as regras do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
  1. A)O fato de advogar contra literal disposição de lei sem exceções, não constitui infração disciplinar.
  2. B)A alegação de inconstitucionalidade descaracteriza a infração disciplinar invocada.
  3. C)A infração disciplinar não está prevista no sistema por caracterizar delito de hermenêutica.
  4. D)A referida infração somente pode ser considerada quando causar prejuízo ao cliente o que não foi o caso.
Resolver as 17 questões de graça

Veja todas as questões de Ética Profissional do OAB.

Treine direto nas questões reais

No Presarium OAB, você resolve essas questões com correção na hora, comentário e um painel que cruza a incidência com o seu desempenho — e monta sua lista de prioridade automaticamente.

Começar de graça

10 questões por dia, sem cartão de crédito.