Uma amostra das questões. Crie uma conta para resolver todas com correção e comentário.
OAB201414º ExameQuestao 1Ética ProfissionalMandato e renúnciaFacilMatheus é estagiário vinculado ao escritório Renato e Associados. No exercício da sua atividade, por ordem do advogado supervisor, o estagiário acompanha o cliente diretor da sociedade Tamoaí S/A. Por motivos alheios à vontade do estagiário, que se disse inocente de qualquer deslize, o diretor veio a se desentender com Matheus, e, por força desse evento, o escritório resolve renunciar ao mandato conferido pela pessoa jurídica.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
- A)O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem comunicação ao cliente.
- B)A renúncia deve ser notificada ao cliente pelos advogados mandatários.
- C)A renúncia aos poderes conferidos no mandato dependerá do cliente do escritório.
- D)A renúncia ao mandato, sem respeitar o prazo legal, implica abandono da causa.
OAB201415º ExameQuestao 1Ética ProfissionalIncompatibilidades e impedimentosMediaAbelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o que foi deferido. Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, requer o seu reingresso, comprovando o afastamento das funções judicantes.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
- A)A incompatibilidade com a advocacia persiste mesmo após aposentadoria do cargo efetivo.
- B)O afastamento temporário do cargo que gera a incompatibilidade permite inscrição provisória.
- C)A incompatibilidade permanece mesmo que ocorra o afastamento temporário do cargo.
- D)O afastamento do cargo incompatível permite a inscrição após um período de três anos.
OAB201413º ExameQuestao 1Ética ProfissionalSubstabelecimento de mandatoFacilO advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos profissionais. Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve
- A)prescindir do conhecimento do cliente por ser ato privativo.
- B)ser comunicado ao cliente de modo inequívoco.
- C)ser realizado por tempo determinado.
- D)implicar na devolução dos honorários pagos antecipadamente pelo cliente.
OAB201414º ExameQuestao 2Ética ProfissionalSigilo profissionalFacilAndrea e Luciano trocam missivas intermitentes, cujo conteúdo diz respeito a processo judicial em que a primeira é autora, e o segundo, seu advogado. A parte contrária, ciente da troca de informações entre eles, requer ao Juízo que esses documentos sejam anexados aos autos do processo em que litigam. Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, as comunicações epistolares trocadas entre advogado e cliente
- A)constituem documentos públicos a servirem como prova em Juízo.
- B)são presumidas confidenciais, não podendo ser reveladas a terceiros.
- C)podem ser publicizadas, de acordo com a prudência do advogado.
- D)devem ser mantidas em sigilo até o perecimento do advogado.
OAB201415º ExameQuestao 2Ética ProfissionalIndependência profissional do advogadoMediaFred, jovem advogado, é contratado para prestar serviços na empresa BBO Ltda., que possui uma assessoria jurídica composta por cinco profissionais do Direito, orientados por uma gerência jurídica. Após cinco meses de intensa atividade, é concitado a formular parecer sobre determinado tema jurídico de interesse da empresa, tarefa que realiza, sendo seu entendimento subscrito pela gerência. Após dez meses do referido evento, o tema é reapresentado por um dos diretores da empresa, que, em viagem realizada para outro estado, havia consultado um outro advogado. Diante dos novos argumentos, o gerente determina que Fred, o advogado parecerista, mesmo sem ter mudado de opinião, apresente petição inicial em confronto com o entendimento anteriormente preconizado.
No caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado
- A)deve submeter-se à determinação da gerência jurídica.
- B)deve apresentar seu parecer ao conjunto de advogados para decisão.
- C)pode recusar-se a propor a ação diante do parecer anterior.
- D)pode opor-se e postular assessoria da OAB.
OAB201413º ExameQuestao 2Ética ProfissionalHonorários Advocatícios e PrescriçãoMediaSobre o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de advogado, assinale a opção correta.
- A)Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do vencimento do contrato, se houver.
- B)Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do trânsito em julgado da decisão que os fixar.
- C)Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo da ultimação do serviço extrajudicial.
- D)Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo da decisão que os fixar, independentemente do seu trânsito em julgado.
OAB201414º ExameQuestao 3Ética ProfissionalDireitos e prerrogativas do advogadoMediaO advogado Antônio de Souza encontra-se preso cautelarmente, em cela comum, por força de decreto de prisão preventiva proferido no âmbito de ação penal a que responde por suposta prática de reiteradas fraudes contra a Previdência. O advogado de Antônio requereu ao magistrado que decretou a prisão a transferência de seu cliente para sala de estado-maior. Como não havia sala de estado-maior disponível na localidade, o magistrado determinou que Antônio deveria permanecer em prisão domiciliar até que houvesse sala de estado-maior disponível. Sobre a decisão do magistrado, assinale a opção correta.
- A)O magistrado decidiu corretamente, pois, de acordo com o EAOAB, é direito do advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-maior e, na sua falta, em prisão domiciliar.
- B)O magistrado não decidiu corretamente, pois o advogado, assim como qualquer outro cidadão que tenha concluído curso superior, tem direito a ser recolhido preso em prisão especial, mas não em sala de estado-maior, que apenas é garantida a magistrados e membros do Ministério Público.
- C)O magistrado decidiu corretamente, devendo o advogado permanecer em prisão domiciliar, mesmo havendo sala de Estado Maior, após eventual trânsito em julgado de sua condenação.
- D)O magistrado não decidiu corretamente, pois o advogado apenas tem direito a não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, em sala de estado-maior e, na sua falta, em prisão domiciliar, quando o crime que lhe esteja sendo imputado decorra do exercício regular da profissão de advogado.
OAB201413º ExameQuestao 3Ética ProfissionalHonorários do advogado substituídoMediaMaria, após vários anos de tramitação de ação indenizatória em que figurava como autora, decidiu substituir José, advogado que até então atuava na causa, por João, amigo da família, que não cobraria honorários de nenhuma espécie de Maria. Ao final da ação, quando Maria finalmente recebeu os valores que lhe eram devidos, a título de indenização, foi procurada por José, que desejava receber honorários pelos serviços advocatícios prestados até o momento em que foi substituído. Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
- A)José tem direito a receber a integralidade dos honorários contratuais e de sucumbência, como se tivesse atuado na causa até o final, uma vez que foi substituído por vontade da cliente e não sua.
- B)José não tem direito a receber honorários, porque não atuou na causa até o seu fim.
- C)José tem direito a receber honorários contratuais, mas não tem direito a receber honorários de sucumbência.
- D)José tem direito a receber honorários contratuais, bem como honorários de sucumbência, calculados proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado.
OAB201415º ExameQuestao 3Ética ProfissionalRelação com o cliente e prestação de contasFacilBernardo recebe comunicação do seu cliente Eduardo de que este havia desistido da causa que apresentara anteriormente, por motivo de viagem a trabalho, no exterior, em decorrência de transferência e promoção na sua empresa. Houve elaboração da petição inicial, contrato de prestação de serviços e recebimento adiantado de custas e honorários advocatícios.
Nesse caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, deve o advogado
- A)devolver os honorários antecipados sem abater os custos do escritório.
- B)prestar contas ao cliente de forma pormenorizada.
- C)arquivar os documentos no escritório como forma de garantia.
- D)realizar contrato vinculando o cliente ao escritório.
OAB201414º ExameQuestao 4Ética ProfissionalInfrações e sanções disciplinaresMediaAo requerer sua inscrição nos quadros da OAB, Maria assinou e apresentou declaração em que afirmava não exercer cargo incompatível com a advocacia. No entanto, exercia ela ainda o cargo de Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do seu Estado. Pouco tempo depois, já bem sucedida como advogada, pediu exoneração do referido cargo. No entanto, um desafeto seu, tendo descoberto que Maria, ao ingressar nos quadros da OAB, ainda exercia o cargo de Oficial de Justiça, comunicou o fato à entidade, que abriu processo disciplinar para apuração da conduta de Maria, tendo ela sido punida por ter feito falsa prova de um dos requisitos para a inscrição na OAB. De acordo com o EAOAB, assinale a opção que indica a penalidade que deve ser aplicada a Maria.
- A)Maria não deve ser punida porque, ao tempo em que os fatos foram levados ao conhecimento da OAB, ela já não mais exercia cargo incompatível com a advocacia.
- B)Maria não deve ser punida porque o cargo de Oficial de Justiça não é incompatível com o exercício da advocacia, não tendo Maria, portanto, feito prova falsa de requisito para inscrição na OAB.
- C)Maria deve ser punida com a pena de suspensão, pelo prazo de trinta dias.
- D)Maria deve ser punida com a pena de exclusão dos quadros da OAB.
OAB201413º ExameQuestao 4Ética ProfissionalRecursos no âmbito da OABFacilMaria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Seccional da OAB tendo o seu pleito sido indeferido.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, cabe recurso ao
- A)Conselho Seccional da OAB.
- B)Conselho Federal da OAB.
- C)Presidente do Conselho Federal da OAB.
- D)Presidente do Tribunal de Ética da OAB.
OAB201415º ExameQuestao 4Ética ProfissionalPrescrição da pretensão disciplinarMediaSobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a afirmativa correta.
- A)A pretensão punitiva quanto às infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida do representado.
- B)A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em três anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida do representado.
- C)A pretensão punitiva das infrações disciplinares é imprescritível.
- D)A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, não havendo previsão legal de marco interruptivo de tal prazo prescricional.