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Prova · OAB 2022

Prova OAB 2022: questões por disciplina

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O que caiu na prova 2022

Questões da prova OAB 2022

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OAB202234º ExameQuestao 1Ética ProfissionalHonorários advocatíciosMedia
O advogado César foi procurado pelo cliente Vinícius, que pretendia sua atuação defendendo-o em processo judicial. Ambos, então, ajustaram certo valor em honorários, por meio de contrato escrito. Na fase de execução do processo, César recebeu pagamentos de importâncias devidas a Vinícius e pretende realizar a compensação com os créditos de que é titular. Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta.
  1. A)É admissível a compensação de créditos apenas na hipótese de o contrato de prestação de serviços a autorizar; se for silente o contrato, é vedada, mesmo diante de autorização posterior pelo cliente.
  2. B)É admissível a compensação de créditos somente se o contrato de prestação de serviços a autorizar; caso silente o contrato, é possível a compensação, se houver autorização especial firmada pelo cliente para esse fim.
  3. C)A compensação pretendida apenas será cabível se houver autorização especial firmada pelo cliente para esse fim; no contrato de prestação de serviços não é admitida a inclusão prévia de cláusula autorizativa de compensação de créditos.
  4. D)A compensação de créditos é vedada, não sendo admitida a inclusão prévia de cláusula autorizativa no contrato de prestação de serviços; tampouco, autoriza-se tal compensação, ainda que diante de autorização especial firmada pelo cliente para esse fim.
OAB202235º ExameQuestao 1Ética ProfissionalEleições e elegibilidade na OABMedia
Vitor deseja se candidatar ao Cargo de Conselheiro Seccional da OAB. Ao estudar a legislação aplicável, Vitor concluiu que poderia concorrer ao cargo em questão, ainda que
  1. A)estivesse em atraso com o pagamento da anuidade.
  2. B)exercesse efetivamente a profissão há menos de 3 (três) anos.
  3. C)ocupasse cargo de provimento efetivo em órgão da Administração Pública indireta.
  4. D)tivesse sido condenado por infração disciplinar resultante da prática de crime há mais de um ano, mesmo sem ter obtido a reabilitação criminal.
OAB202236º ExameQuestao 1Ética ProfissionalHonorários advocatíciosMedia
Celso, advogado, foi contratado por Maria, servidora pública, para ajuizar ação com pedido de pagamento de determinada gratificação. O contrato celebrado entre eles prevê que Celso somente receberá honorários caso a demanda seja exitosa, em percentual do proveito econômico obtido por Maria. Em tal caso, é correto afirmar que
  1. A)os honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vincendas da gratificação.
  2. B)os honorários foram pactuados de forma correta, já que, nessa hipótese, deveriam ser necessariamente representados por pecúnia.
  3. C)os honorários não podem ser superiores às vantagens advindas a favor de Maria, exceto se acrescidos aos honorários de sucumbência.
  4. D)os honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vencidas da gratificação.
OAB202236º ExameQuestao 2Ética ProfissionalLide temerária e responsabilidade do advogadoMedia
O advogado João ajuizou uma lide temerária em favor de seu cliente Flávio. Sobre a responsabilização de João, assinale a afirmativa correta.
  1. A)João será solidariamente responsável com Flávio apenas se provado conluio para lesar a parte contrária.
  2. B)João será solidariamente responsável com Flávio independentemente de prova de conluio para lesar a parte contrária.
  3. C)João será responsável subsidiariamente a Flávio apenas se provado conluio para lesar a parte contrária.
  4. D)Flávio será responsabilizado subsidiariamente a João independentemente de prova de conluio para lesar a parte contrária.
OAB202234º ExameQuestao 2Ética ProfissionalSociedade de advogadosMedia
A sociedade empresária Y presta, com estrutura organizacional, atividades de consultoria jurídica e de orientação de marketing para pequenos empreendedores. Considerando as atividades exercidas pela sociedade hipotética, assinale a afirmativa correta.
  1. A)A sociedade Y deve ter seus atos constitutivos registrados apenas na Junta Comercial.
  2. B)A sociedade Y deve ter seus atos constitutivos registrados apenas no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tem sede.
  3. C)É vedado o registro dos atos constitutivos da sociedade Y nos Conselhos Seccionais da OAB e também é vedado seu registro na Junta Comercial.
  4. D)Os atos constitutivos da sociedade Y devem ser registrados na Junta Comercial e no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tem sede.
OAB202235º ExameQuestao 2Ética ProfissionalRenúncia ao mandatoMedia
Maria, advogada, sente falta de confiança na relação profissional que mantém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as dúvidas existentes não são dissipadas. Maria decide, então, renunciar ao mandato. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o ato de renúncia ao patrocínio
  1. A)excluirá a responsabilidade de Maria por danos eventualmente causados a Pedro após dez dias da notificação, salvo se for substituída antes do término desse prazo.
  2. B)obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido confiados e ainda estejam em seu poder.
  3. C)fará cessar de imediato a responsabilidade profissional de Maria pelo acompanhamento da causa.
  4. D)deverá ser feita sem menção do motivo que a determinou.
OAB202234º ExameQuestao 3Ética ProfissionalInfrações e sanções disciplinaresMedia
Aline, advogada inscrita na OAB, poderá praticar validamente, durante o período em que estiver cumprindo sanção disciplinar de suspensão, o seguinte ato:
  1. A)impetrar habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça.
  2. B)visar ato constitutivo de cooperativa, para que seja levado a registro.
  3. C)complementar parecer que elaborara em resposta à consulta jurídica.
  4. D)interpor recurso com pedido de reforma de sentença que lhe foi desfavorável em processo no qual atuava em causa própria. 2 PROVA APLICADA EM 20/02/2022
OAB202235º ExameQuestao 3Ética ProfissionalHonorários advocatíciosMedia
Em certa comarca, em razão da insuficiência do número de defensores públicos em atuação, o Juiz Caio nomeou o advogado Pedro para defender um réu juridicamente necessitado. Quanto aos honorários a serem recebidos por Pedro, assinale a afirmativa correta.
  1. A)Pedro apenas terá direito ao recebimento de honorários na hipótese de a parte contrária ser sucumbente, a serem pagos pelo autor.
  2. B)Pedro tem direito a honorários fixados pelo juiz, independentemente de sucumbência, a serem pagos pelo Estado, segundo a tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.
  3. C)Pedro tem direito a honorários fixados pelo juiz, independentemente de sucumbência, a serem pagos pela Defensoria Pública, segundo a tabela organizada pelo Defensor Público Geral do Estado.
  4. D)Pedro apenas terá direito ao recebimento de honorários na hipótese de a parte contrária ser sucumbente, a serem pagos pela Defensoria Pública.
OAB202236º ExameQuestao 3Ética ProfissionalPublicidade na advocaciaMedia
A advogada Carolina e a estagiária de Direito Beatriz, que com ela atua, com o intuito de promover sua atuação profissional, valeramse, ambas, de meios de publicidade vedados no Código de Ética e Disciplina da OAB. Após a verificação da irregularidade, indagaram sobre a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta tendo, como objeto, a adequação da publicidade. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
  1. A)É admitida a celebração do termo de ajustamento de conduta apenas no âmbito do Conselho Federal da OAB, para fazer cessar a publicidade praticada pela advogada Carolina e pela estagiária Beatriz.
  2. B)É admitida a celebração do termo de ajustamento de conduta, no âmbito do Conselho Federal da OAB ou dos Conselhos Seccionais, para fazer cessar a publicidade praticada pela advogada Carolina, mas é vedado que o termo de ajustamento de conduta abranja a estagiária Beatriz.
  3. C)É vedada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta no caso narrado, uma vez que se trata de infração ética.
  4. D)É admitida a celebração do termo de ajustamento de conduta no âmbito do Conselho Federal da OAB ou dos Conselhos Seccionais, para fazer cessar a publicidade praticada pela advogada Carolina e também pela estagiária Beatriz. 3
OAB202236º ExameQuestao 4Ética ProfissionalSociedade de advogados e unipessoalMedia
Recém formadas e inscritas na OAB, as amigas Fernanda e Júlia desejam ingressar no mercado de trabalho. Para tanto, avaliam se devem constituir sociedade unipessoal de advocacia ou atuar em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia. Constituída a sociedade, Fernanda e Júlia deverão observar que
  1. A)a sociedade unipessoal de advocacia adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no cartório de registro civil de pessoas jurídicas, sujeito a homologação da OAB.
  2. B)as procurações devem ser outorgadas à sociedade de advocacia e indicar individualmente os advogados que dela façam parte.
  3. C)poderão integrar simultaneamente uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia com sede na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
  4. D)os advogados integrantes da sociedade não poderão representar em juízo clientes de interesses opostos.
OAB202235º ExameQuestao 4Ética ProfissionalSociedade de advogadosMedia
Antônio, economista sem formação jurídica, e Pedro, advogado, ambos estudiosos da Análise Econômica do Direito, desejam constituir sociedade de advogados que também fornecerá aos seus clientes serviços de consultoria na área econômica. Ao analisar a possibilidade de registro desse empreendimento, que consideram inovador, Antônio e Pedro concluíram, corretamente, que
  1. A)poderá ser efetivado, já que é permitido o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.
  2. B)não poderá ser efetivado, já que somente são admitidas a registro as sociedades de advogados que explorem ciências sociais complementares à advocacia.
  3. C)poderá ser efetivado, desde que a razão social tenha o nome de, pelo menos, um advogado responsável pela sociedade.
  4. D)não poderá ser efetivado, já que não são admitidas a registro as sociedades de advogados que incluam como sócio pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar.
OAB202234º ExameQuestao 4Ética ProfissionalSociedade de advogadosDificil
Anderson, titular de sociedade individual de advocacia, é contratado pela sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda. para atuar em sua defesa em ação judicial ajuizada por Pedro, consumidor insatisfeito. No curso da demanda, a impugnação ao cumprimento de sentença não foi conhecida por ter sido injustificadamente protocolizada por Anderson após o prazo previsto em lei, o que faz com que Pedro receba valor maior do que teria direito e, consequentemente, a sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda. sofra danos materiais. Diante dessa situação, Anderson, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possa incorrer, poderá responder com seu patrimônio pessoal pelos danos materiais causados à sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda.
  1. A)Solidariamente, com a sociedade individual de advocacia e de forma ilimitada.
  2. B)Subsidiariamente, em relação à sociedade individual de advocacia e de forma ilimitada.
  3. C)Solidariamente, com a sociedade individual de advocacia e de forma limitada.
  4. D)Subsidiariamente, em relação à sociedade individual de advocacia e de forma limitada.
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